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Teletrabalho: Aspetos Jurídicos e Desafios para a Segurança e Saúde no Trabalho

Sessão de Esclarecimento sobre Teletrabalho na AEGuimarães

No próximo dia 9 de julho de 2025, a AEGuimarães, em parceria com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), organiza uma sessão de esclarecimento sobre o Teletrabalho: Aspetos Jurídicos e Desafios para a Segurança e Saúde no Trabalho.

O evento decorrerá nas instalações da AEGuimarães (Rua Camilo Castelo Branco, nº 330 – Edifício CNIG), a partir das 14h15, e contará com a participação de representantes da ACT, juristas, técnicos superiores e empresas da região.

Esta iniciativa visa esclarecer empresários, gestores de recursos humanos e demais profissionais sobre o novo regime jurídico do teletrabalho, os deveres do empregador, os direitos dos trabalhadores e os desafios que se colocam à segurança e saúde no trabalho em contexto remoto.

➡️A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia.

➡️ Programa brevemente disponível

📩 Para mais informações: geral@aeguimaraes.pt

📩 Inscreva-se em: AQUI

PROGRAMA
14h15 Receção dos Participantes 

14h30 Sessão de Abertura
            Rui Dias – Presidente da Direção | AEG
            Miguel Costa – Diretor | ACT 

14h40 “O Novo Regime Jurídico do Teletrabalho: Direitos e Deveres das Partes na RelaçãoLaboral”
            Paula Duarte e Vasco Valadares – Técnicos Superiores Juristas do Centro Local do Ave da ACT 

15h20 “O Ponto de Vista do empregador sobre o teletrabalho: Desafios e Dificuldades”
            João Fraga de Castro – Advogado | Direito Empresarial | Fiscal | Laboral 


15h50 “As Condições de Segurança e Saúde no Trabalho dos teletrabalhadores e as Obrigações do Empregador em Matéria de SST”
            Alcino Xavier da Silva – Técnico Superior de SST do Centro Local do Ave da ACT 

16h20 Debate 

16h30 Encerramento
            Miguel Costa – Diretor | ACT
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